Classificando de “grande pacto”, o governador do Estado, Cid Gomes, afirmou na solenidade de assinatura do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, e gestores municipais que “com o COAP o Ceará se antecipa aos outros Estados brasileiros e se mantém na vanguarda do sistema público de saúde”. Com essa afirmação, ele reforçou a declaração do ministro de que “o Ceará é o primeiro Estado a aderir as novas regras de organização do sistema de saúde, marcando a história do SUS, com um novo instrumento mais sólido que define as condições gerais e específicas de cada um dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Para fundamentar a trajetória de vanguarda do Ceará, o governador lembrou das pioneiras e inovadoras políticas do Ceará, com a implantação dos Agentes Comunitários de Saúde do Programa Saúde da Família.
Alexandre Padilha disse que “nenhum município tem condições sozinho de atender, de forma integral, à saúde da população”. Segundo destacou, os municípios que cumprirem as metas previstas no COAP, atendendo com mais qualidade à população e contribuindo para melhorar o índice de desempenho do SUS, vão receber mais recursos. O ministro destacou ainda a força dos trabalhadores do SUS: ¨a alma de uma unidade de saúde são os profissionais¨. Para formar mais especialistas no Ceará, ele anunciou que o Ministério da Saúde, ampliará de 50 vagas para 100 vagas as especialidades médicas em diferentes áreas, entre elas ortopedia, pediatria, cirurgia, especialmente para o interior do Estado.
Rede de assistência
Cid Gomes comentou que o COAP chega no momento em que no Ceará está construindo a melhor rede de assistência à saúde do país. O governador citou três fatores de segurança para a sustentabilidade da nova rede de assistência, formada por 4 hospitais regionais, 22 policlínicas regionais, 18 novos Centros de Especialidades regionais (CEOs), 32 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas): parceria permanente com o Ministério da Saúde, vivência com as gestões municipais - que permite colher bem o que plantamos, e o funcionamento pleno dos consórcios públicos de saúde na gestão compartilhada das policlínicas e CEOs regionais.
No Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, instrumento previsto no Decreto 7.508, diretrizes, metas e indicadores ficam claramente definidos no documento, que serve de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social. O Decreto 7.508, assinado pela presidenta Dilma Rousseff em junho do ano passado, institui mecanismos para a melhoria de acesso e da prestação de serviços no SUS. O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações.
O Ceará tem 22 regiões de saúde. As quatro primeiras a formalizar o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde são as regiões de saúde de Maracanaú, com oito municípios, de Sobral, 24 municípios, de Tauá, quatro municípios, e Brejo Santo, nove municípios. Mas todas as regiões estão mobilizadas e sendo preparadas para assinar o novo Contrato.
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
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