Para o Ceará que se antecipou a vários movimentos nacionais na saúde pública, o secretário de gestão estratégica e participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, disse nesta sexta-feira, 9, em Fortaleza, que o Estado poderia seguir em frente em mais um pioneirismo, iniciando o processo do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde em substituição ao Pacto pela Saúde. O COAP está no decreto nº 7.508/ 2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990. “Hoje temos o desafio de dar um salto de qualidade na relação regional”, afirmou durante a Reunião sobre o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, realizada pela Secretaria da Saúde do Estado em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, no hotel Mareiro das 8 às 17 horas, com a participação de 160 gestores e técnicos estaduais e municipais.
Entre as experiências pioneiras do Ceará, Odorico Monteiro destacou que “já na década de 90 praticamente todos os municípios estavam com a saúde municipalizada”. Ele observou que o Ceará, “com a nova rede de assistência de Centros de Especialidades Odontológicas e policlínicas regionais e ainda a implantação dos consórcios públicos de saúde, tem tudo para dar escala de realização do COAP para todo o país”. Conforme deixou claro, “não será um contrato individualizado entre os três entes federal, estadual e municipal. Serão 22 contratos para as 22 regiões de saúde no caso do Ceará”. Ele foi incisivo: “O COAP reduz desigualdades locais e regionais, através de compromissos contratuais e responsabilidades compartilhadas na gestão do SUS”.
Compete às secretarias estaduais da saúde a implementação dos contratos nas regiões. O secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos, afirmou que “o Ceará quer aprofundar o debate sobre o COAP em todos os espaços da gestão da saúde pública, esclarecendo o máximo possível de dúvidas e propondo uma agenda para ampliação das discussões com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde”.
A presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará, Eliene Brasileiro, disse que “há uma expectativa dos prefeitos em torno do COAP acompanhada de medo como tudo que é novo porque as demandas da população crescem a cada dia e os recursos são insuficientes”. Já o vice-presidente do Cosems, Pedro Filho, falou que “é preciso organizar mais o nosso sistema de saúde para reduzir a dificuldade de garantir acesso real aos serviços básicos e de média complexidade”.
Integração
Organização é uma das finalidades do decreto nº 7.508, assinado pela presidenta Dilma Roussef em 2011. A técnica da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do MS, Mônica Sampaio, destacou durante a apresentação com tema “Minuta do COAP” que o contrato tem três finalidades prioritárias. Primeiro integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde em regiões de saúde. Em segundo lugar, garantir a transparência. A terceira finalidade é orientar e ordenar os fluxos de ações e serviços.
Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
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