Direito à agua é tema de Jornada Nacional do Meio Ambiente

Regina Castro

A água como direito humano foi o foco principal do segundo dia de discussões da Jornada Nacional do Meio Ambiente, realizada em Fortaleza (CE), na quinta-feira (14/5).  O evento teve como principal conferencista o relator especial sobre o direito humano à água potável e esgotamento sanitário do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Léo Heller, que também é especialista da Fiocruz Minas.

Léo Heller diz que governo deve garantir o cumprimento progressivo do direito à água e a sustentabilidade do acesso (Foto: Diego Camelo)

Heller, que apresentou a conferência Direito humano à agua e ao esgotamento sanitário, observou que o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em dezembro de 2013, revela que cerca de 40% da população brasileira − 77 milhões de habitantes – não têm acesso adequado à água e que 60% − 114 milhões de pessoas − não dispõem de solução adequada para seu esgotamento sanitário.

– O direito humano à água obedece a cinco princípios. Direito à disponibilidade, qualidade, que seja fornecida com acessibilidade financeira (ou seja, não pode ser negado o fornecimento de água caso o indivíduo não possa arcar com os custos), acessibilidade física e aceitabilidade. E cabe ao governo prestar contas à sociedade e garantir o cumprimento progressivo do direito à água e a sustentabilidade do acesso. Não basta dar acesso. Esse acesso tem que se sustentar ao longo do tempo.

As regiões brasileiras menos favorecidas, apontou o relator, são Norte e Nordeste, onde a população, principalmente a mais pobre, sofre com a carência de estrutura institucional e com a falta de acesso adequado. Além disso, assinalou, as coberturas são mais baixas nas zonas rurais se comparado às zonas urbanas e muito inferiores nas vilas e favelas. Segundo Heller, isso acontece porque as políticas de saneamento têm sido muito oscilantes. Para resolver essas questões, destacou ele, é preciso ter políticas fortes, estruturadas, consistentes e de longo prazo.

– Atualmente, observamos uma recuperação. Houve um crescimento por volta de 2005/2006 por conta dos Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e PAC 2).  Outra iniciativa positiva foi o lançamento, no final de 2013, do Plano Nacional de Saneamento. Agora, o grande esforço do Brasil será implantar esse plano.

Em relação ao problema do acesso de água no Nordeste, Heller afirmou que vários aspectos contribuem para esse quadro. Entre eles, citou a insuficiência dos esforços governamentais, a alta densidade populacional – é a segunda região do Brasil em população – e as diversas realidades na região.

– Cada realidade exige um olhar próprio. Para melhorar as condições de saneamento é preciso ter prestadores de serviço qualificados e fortes. Por outro lado, a política tem olhado muito para o prestador de serviço. Ao se olhar pela perspectiva do direito humano, a gente passa a olhar para o direito do cidadão.

O relator da ONU ressaltou ainda que o grande problema não é necessariamente a falta de água. Ele garantiu que atualmente existe tecnologia para atender a população que vive em áreas com maior escassez hídrica.

– Quando há gestores empenhados e políticas públicas é possível resolver essas questões. Um grande dilema é que a repartição da água nos mananciais nem sempre prioriza o consumo humano. Muitas vezes prioriza a agricultura, a mineração, a pecuária e outras atividades econômicas. Pouca água nos mananciais não pode ser sinônimo de escassez.

 Em geral, de acordo com Heller, algumas parcelas da população são mais vulneráveis e discriminadas. Em sua visão, o modelo de acesso à água e ao esgotamento sanitário em geral é perverso.

– São os menos favorecidos, a população brasileira mais pobre,  que não têm acesso. É preciso ter o forte compromisso de diminuir as diferenças entre situações mais e menos favoráveis. O marco mais importante no governo federal é o Plano Nacional de Saneamento Básico. É um bom sinal, já que temos um conceito de como será o saneamento do futuro no Brasil. Mas é preciso ficar atento, porque a atual crise econômica pode colocar em risco a implementação do Plano.

A meta do milênio estabelecida pela ONU é atingir até 2030 acesso universal e equitativo da água para todos, de forma segura e acessível financeiramente.

– É preciso pensar nas estatísticas a partir das desigualdades.  Identificar diferentes grupos para comparar as diferenças de acesso entre eles.

Trabalhadores Rurais do Apodi

No encontro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Apodi (RN), Francisco Edilson Neto, deu um depoimento, que emocionou a plateia, sobre os problemas enfrentados pela população do município. De acordo com ele, 22 comunidades da região não tem água para consumo e um decreto do governo federal vai desapropriar mais de 13 mil hectares de terra, a serem destinados à agricultura irrigada.

– Não é esse o direito que estamos sentindo. O direito a terra e à água nos está sendo negado. Água e terra não são negócios. São vida. Vamos lutar até o fim. Não queremos enriquecer. Não queremos água para o agronegócio. Queremos viver. Queremos que nossos filhos e netos tenham esses mesmos direitos.

Fiocruz