Projeto destina 10% das receitas da União para a saúde

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública já está coletando assinaturas em todo o país para caracterizar como emenda de iniciativa popular o Projeto de Lei que trata do incremento dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Lançado na terça-feira, 17 de abril, em Brasília, o movimento é liderado pela Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que já reúne 45 instituições e, no Ceará, tem o apoio da Secretaria da Saúde do Estado.

A Frente pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), em pelo menos cinco estados da Federação, e apresentar a matéria à Câmara dos Deputados. Depois, o projeto de iniciativa popular segue a tramitação normal no Congresso. A justificativa é de que somente com percentuais fixos de destinação de recursos para a saúde também por parte da União será possível garantir o que estabelece Constituição Federal, uma vez que estados e municípios já têm este percentual definido. O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor da saúde.

Beatriz Dobashi, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), entidade que congrega as secretarias estaduais de saúde, participou do lançamento do movimento e falou sobre a importância da participação da sociedade na campanha. “Em muitas ocasiões refletimos que sempre defendemos o SUS para nós mesmos. Nós precisávamos dessa defesa que extrapolasse os muros do sistema e chegasse até a sociedade como um todo. É importante que ela diga qual é a saúde que ela quer ter no seu país e o financiamento sem dúvida nenhuma, é uma condição imprescindível para que a gente tenha o direito à saúde garantido com a qualidade e integralidade que todos nós desejamos”, afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Calvancante, lembrou que 68% dos brasileiros dependem exclusivamente da saúde pública e que, atualmente, a União não é obrigada por lei a destinar qualquer percentual fixo de sua receita para o SUS, assim como são Estados e municípios. Segundo ele, essa foi a razão de a OAB ter decidido se engajar na campanha para, em parceria com os profissionais da saúde, levantar 1,5 milhão de assinaturas e apresentar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular que prevê os 10% da Receita Corrente Bruta da União.

“Vamos arregaçar as mangas para coletar o máximo de assinaturas e pressionar legitimamente o Congresso Nacional para que aprove logo esse projeto, que tem como mérito maior o desejo de salvar vidas”, afirmou Calvalcante.
Acesse o site do movimento: www.saudemaisdez.org.br
Acesse o Manifesto do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública e o Formulário de Assinaturas.