Defensores do SUS lotam auditório da 6ª Conferência de Saúde

No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota, em Brasília, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define parâmetros para os gastos com saúde, foi aberta na manhã desta quarta-feira, 21 de setembro, em Fortaleza, a 6ª Conferência Estadual de Saúde, que será realizada até sexta-feira, 23, na Fábrica de Negócios, Avenida Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema. Cerca de duas mil pessoas, entre delegados e convidados, lotaram o auditório principal, onde, além da abertura do evento, acompanharam a entrega da Comenda Chico Passeata, instituída pela Secretaria da Saúde do Estado e entregue a 12 personalidades que se destacaram “no processo de mobilização social com interferência positiva nos determinantes sociais de saúde, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e saúde do povo cearense”.


O presidente do Conselho Estadual de Saúde Joaquim José Gomes Nunes Neto, destacou a realização das conferências preparatórias nos 184 municípios cearenses e as 180 propostas consolidadas nas etapas municipais que serão apreciadas na etapa estadual. Pelo nível de participação, o secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, disse que “a 6ª Conferência vai ficar na história pela grande mobilização e pelo acervo de propostas” apresentadas.

Arruda Bastos salientou que o grande desafio da saúde nesse momento é garantir acesso de qualidade aos serviços. Para isso, será necessária a aprovação da regulamentação da Emenda 29 que, conforme observou o secretário, “não resolve o problema do financiamento, mas estabelece controles, definindo o que são gastos com saúde”. Para resolver as dificuldades de financiamento, afirmou que é preciso gerar um recurso adicional, que pode ser a criação de novo tributo com alíquota mínima, nos moldes da proposta da Contribuição Social para a Saúde (CSS).


Entrega da Comenda

Na entrega da Comenda Chico Passeata de Mobilização Social, Helena Serra Azul, viúva de Chico Passeata, emocionada, agradeceu a homenagem: “ele não está mais presente fisicamente, mas a luta dele vai continuar”, disse. Ela recebeu do presidente da Central Única das Favelas, Preto Zezé, um dos 12 agraciados com a Comenda, uma camisa da campanha “Crac – Tire essa pedra do caminho”, que tem apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e da Câmara Municipal de Fortaleza.

A manhã do primeiro dia da 6º Conferência foi encerrada com o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, que representou o ministro Alexandre Padilha, que fez a conferência magna da abertura, “Todos usam o SUS. O SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do povo brasileiro”, mesmo tema da Conferência. Na palestra, Odorico reafirmou o desafio de garantir acesso de qualidade aos serviços de saúde. “Não se pode discutir o SUS sem discutir acesso”.


À tarde, os 1.496 delegados participantes da 6ª Conferência Estadual de Saúde foram distribuídos em cinco mesas de debate dos eixos da 6ª Conferência – “Participação social em âmbito nacional”, “Participação da comunidade e controle social”, “Política de saúde na Seguridade segundo os princípios da equidade, integralidade e universalidade”, “A Seguridade Social no Brasil e o debate do financiamento da saúde no Congresso Nacional” e “Gestão do SUS e os desafios do pacto interfederativo”. Na quinta-feira acontecerão os debates nos cinco grupos de trabalho.

 O terceiro dia da Conferência Estadual será dedicado à plenária final para aprovação de propostas e à eleição dos 120 delegados que representarão o Ceará na etapa nacional. Convocada por decreto da presidente Dilma Rousseff, a 14ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em Brasília, de 30 de novembro a 4 de dezembro, para discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade. A 6ª Conferência Estadual de Saúde é realizada pelo Conselho Estadual de Saúde, com apoio da Sesa.

Fonte: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará