"Saúde: direito que precisa de financiamento", diz Arruda Bastos em artigo no O Povo

CONFRONTO DE IDEIAS


O Congresso Nacional discute fontes de financiamento para a saúde. É preciso um novo tributo para custear a saúde pública brasileira?

SIM

A Constituição de 1988 assegurou cidadania à população ao destacar o direito universal à saúde como dever do Estado. Era um direito restrito, até então, a trabalhadores com emprego formal e aos que contribuíam com a Previdência Social. Há 23 anos, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito é para todos.

Importantes números comprovam essa conquista. O SUS realiza três milhões de partos e 12 milhões de internações hospitalares, em média, por ano. Financia anualmente 14 mil transplantes. No Ceará, há quatro anos, batemos sucessivos recordes, saltando de 446 feitos em 2006 para 875 em 2010. Mais de 100 milhões de brasileiros são acompanhados pelas equipes do Programa Saúde da Família, estratégia que contribui, vigorosamente, para a redução da mortalidade infantil.

São muitas conquistas que poderiam ser redimensionadas, com o reforço do financiamento. Estudo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde mostra que este ano o déficit da saúde é de cerca de R$ 40 bilhões. Mesmo com um subfinanciamento, o Governo do Ceará ousa. Está construindo uma das maiores e mais modernas redes de assistência à saúde do País, com cinco hospitais regionais, 22 policlínicas regionais, 18 Centros de Especialidades Odontológicas, 32 UPAs e ainda 151 Unidades Básicas de Saúde.

Nesse momento, em que o Brasil “esquenta” a discussão sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a criação de um mecanismo de financiamento exclusivo da Saúde, nós gestores, forcados no aumento do acesso e da qualidade dos serviços públicos de saúde, jamais poderíamos assumir uma postura de conformismo.

A incidência de 0,1% para destinar à Saúde sobre as operações financeiras, rejeitada pelos que são insensíveis com a saúde pública e não querem inclusão social, é irrisória. Já para a gestão pública, um ânimo financeiro que vai garantir mais saúde e qualidade de vida à população.


Raimundo José Arruda Bastos

Secretário da Saúde do Estado do Ceará